Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão

Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda

Em vista da apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões